Projeto de lei da cultura do bambu é aprovado em 1º turno - 24/08/2005

Dos cinco projetos que estavam na pauta da Reunião Extraordinária das 20 horas desta quarta-feira (24/8/05), dois foram aprovados em 1º turno. O PL 1.575/2004, de autoria do deputado George Hilton (sem partido), propõe uma Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu. Recebeu três emendas na Comissão de Política Agropecuária, também aprovadas. Do governador Aécio Neves, foi aprovado o PL 2.113/2005, que trata de doação de imóvel ao município de Paraisópolis.

Dois projetos receberam emendas e foram devolvidos às comissões de mérito. O primeiro deles é o 1.760/2004, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que estabelece procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população. O projeto tramita na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, e recebeu duas emendas do deputado Márcio Kangussu (PPS). O presidente Mauri Torres (PSDB) remeteu o projeto e as emendas à Comissão de Defesa do Consumidor, para receberem parecer.

O PL 1.916/2004, da deputada Jô Moraes (PCdoB), que cria política pública de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascido, já tinha recebido quatro emendas na Comissão de Justiça, e um substitutivo na Comissão de Saúde. Recebeu a emenda nº 5 do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), e foi despachado pelo presidente Mauri Torres à Comissão de Saúde, para receber parecer.

Por falta de quórum qualificado, o presidente fez retirar de pauta a PEC 66/2003, da Comissão Especial da UEMG, que oferece às fundações educacionais de ensino superior a opção de associação ou desvinculação da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais